SPRUT GAMING

FINALIDADE E BASE JURÍDICA

Esta Política de Restrição Geográfica e Compliance (“Política”) é um documento público publicado pela Sprut Gaming. Ela estabelece: (i) as Jurisdições Restritas nas quais os Operadores estão proibidos de utilizar o software da Sprut Gaming; (ii) as obrigações técnicas e contratuais aplicáveis a todos os Operadores; e (iii) o procedimento de desconexão aplicável em caso de qualquer violação.

Esta Política constitui parte integrante de todo Contrato de Uso de Software celebrado entre a Sprut Gaming e qualquer Operador. Ao celebrar um Contrato de Uso de Software, o Operador confirma que leu, compreendeu e aceitou esta Política. Em caso de conflito, esta Política prevalecerá. O uso contínuo do software da Sprut Gaming após a publicação de uma versão atualizada constitui aceitação incondicional dos termos atualizados.

PAPEL DA SPRUT GAMING — FORNECEDORA DE SOFTWARE

JURISDIÇÕES RESTRITAS

Os Operadores estão estrita e absolutamente proibidos de utilizar o software, a infraestrutura da plataforma, as APIs ou quaisquer serviços relacionados da Sprut Gaming para fornecer, comercializar ou facilitar quaisquer serviços — direta ou indiretamente — a usuários finais localizados em, ou acessando a partir de, qualquer Jurisdição Restrita. Esta lista é ABERTA e NÃO EXAUSTIVA.

LISTA ABERTA — DIREITO DE ATUALIZAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO

A Sprut Gaming reserva-se o direito absoluto e incondicional de adicionar, remover ou reclassificar qualquer jurisdição a qualquer momento, incluindo: (i) qualquer jurisdição recém-incluída na lista FATF de Alto Risco / Chamada à Ação; (ii) qualquer novo território sancionado designado pela ONU, UE, OFAC, HM Treasury do Reino Unido ou qualquer outra autoridade competente; (iii) qualquer jurisdição que a Sprut Gaming, a seu exclusivo critério, determine apresentar risco legal, regulatório, reputacional ou de compliance. Atualizações de jurisdições nomeadas entram em vigor após publicação em sprutgaming.com. Categorias dinâmicas (FATF, sanções) entram em vigor automaticamente após designação oficial — sem necessidade de alteração deste documento de Política.

OBRIGAÇÕES DO OPERADOR

PROTOCOLO DE DESCONEXÃO

Ao tomar conhecimento de qualquer violação real ou razoavelmente suspeita desta Política, a Sprut Gaming adotará as seguintes medidas imediatamente, unilateralmente, sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Operador:

DIREITO DE DESCONEXÃO IMEDIATA — SEM RESPONSABILIDADE PERANTE O OPERADOR

A Sprut Gaming poderá desconectar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Operador à plataforma IMEDIATAMENTE, de forma unilateral e sem responsabilidade, ao tomar conhecimento — ou ao ter fundamentos razoáveis para suspeitar — de que o Operador está envolvido em, ou facilitando, atividade em qualquer Jurisdição Restrita ou está, de outra forma, violando esta Política. Nenhum aviso prévio, prazo de correção, mediação ou processo judicial é exigido como condição prévia para o exercício desse direito. O direito da Sprut Gaming de buscar perdas e danos e indenização subsiste a qualquer desconexão ou rescisão.

INDENIZAÇÃO

O Operador deverá, às suas próprias custas e despesas, indenizar integralmente, defender e manter indenes a Sprut Gaming, seus acionistas, diretores, administradores, funcionários, agentes e sucessores contra toda e qualquer perda, responsabilidade, dano, custo e despesa, incluindo:

• Multas, penalidades e sanções regulatórias impostas por qualquer autoridade;
• Decisões judiciais cíveis, sentenças arbitrais e danos apurados;
• Custos de defesa criminal e todos os honorários advocatícios;
• Reclamações de terceiros, pedidos de compensação e valores de acordo;
• Danos reputacionais e despesas de gerenciamento de crise;
• Custos incorridos pela Sprut Gaming em conexão com qualquer investigação ou apuração regulatória decorrente das atividades do Operador;

— decorrentes direta ou indiretamente de: (i) atividades do Operador em qualquer Jurisdição Restrita; (ii) qualquer violação desta Política; ou (iii) qualquer violação da legislação aplicável pelo Operador ou por seus usuários finais.

SOBREVIVÊNCIA

As obrigações de indenização subsistem à rescisão ou ao término do Contrato de Uso de Software por qualquer motivo e não são limitadas em valor.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA E GOVERNANÇA

• Esta Política é revisada, no mínimo, uma vez por ano e atualizada conforme necessário para refletir alterações na legislação aplicável, orientações regulatórias e designações da FATF / sanções.
• A Sprut Gaming poderá alterar esta Política a qualquer momento mediante publicação de uma versão atualizada em sprutgaming.com. Atualizações de jurisdições nomeadas entram em vigor após a publicação.
• Categorias dinâmicas (FATF; sanções da ONU, UE, OFAC e Reino Unido) aplicam-se automaticamente após designação oficial — sem alteração deste documento.
• A versão publicada mais atual substitui todas as versões anteriores.
• O uso contínuo do software da Sprut Gaming após a publicação de uma Política atualizada constitui aceitação dos termos atualizados.
• Consultas de compliance podem ser encaminhadas ao Departamento de Compliance da Sprut Gaming via sprutgaming.com.